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Prefeitura de Itaporanga gasta quase R$ 400 mil com Inovale/Sebrae; Ministério Público abre procedimento para apurar o caso

É muito provável que você já tenha ouvido o famoso ditado: “Bom atirar com a poiva alheia”. Quem em um entendimento simples, brinca com fato quando alguém utiliza ou ferramentas, ou recursos, como dinheiro, de outras pessoas, o mesmo não utiliza da forma mais eficiente ou adequada, pois para si, não há prejuízos. Pois bem, é exatamente assim que os políticos sempre utilizaram e utilizam os recursos da população, Desde janeiro de 2017 se avoluma em Itaporanga queixas quanto a falta de assistência da Prefeitura para a camada mais carente. É comum relatos nas rádios de que o pobre não consegue ao menos ser recebido na edilidade, que tem dever de buscar melhoria de vida dos cidadãos. Esquecido e relegado às mazelas sociais, esse mesmo povo se pergunta aonde está sendo gasto o dinheiro público do município? São vários os caminhos para essa resposta e um deles pode ser a parceria, questionada pelo povo, que a gestão Divaldo, empresário que virou prefeito por inércia da classe política em 2016, fez com a Inovale e o Sebrae.Sem obras estruturantes em execução com recursos próprios e faltando o básico ao povo carente, a Prefeitura se dá ao luxo de bancar um evento privado (de proporções como a Inovale) além de custear sede de órgão privado com o dinheiro do povo. No mínimo há um disparate com a coisa pública. Até agora (agosto/2019) os cofres públicos do município bancaram com essa parceria o absurdo valor de R$ 391.424,14 mil. Planilha que tivemos acesso mostra pagamentos variados, desde alimentação de quem trabalhou no evento até repasses ao Sebrae.

Não se questiona o mérito do evento que, por sinal, é muito importante para o município. Entretanto, a forma e o volume gasto pelo município é motivo de espanto. Com gente passando fome, crianças sem transporte escolar, agricultores sem corte de terra gratuito, etc. Um gasto dessa natureza é algo, no mínimo, imoral. Primeiro é preciso que o povo seja assistido dignamente em seus anseios para depois se pensar em apoio e dentro do que pode o município. Não do que se quer.

Se é ilegal, essa “festança” com o dinheiro público, não sabemos. Mas, o Ministério Público já está investigando. O Promotor de Justiça, Dr. Reynaldo Di Lorenzo instaurou Procedimento Administrativo, na terça-feira (30/07), para apurar a legalidade dos gastos públicos com o evento e a necessidade de aluguel de prédio (pela Prefeitura), em favor do Sebrae.

Ressalta-se após provocação feita pelo atuante vereador Jailson de Zeca que ficou estarrecido com a situação: “O pobre não tem direito a nada, aí a prefeitura gasta uma fortuna com festa privada. Isso é um absurdo!”, exclamou ao não se intimidar nem se calar. Os demais Vereadores, será que não viram esse absurdo? Se não exercem o poder de fiscalização, como se deve, a conta pode vir no ano que vem. O povo não vai tolerar que fiquem calados, cegos e surdos.

Na primeira edição do evento, entre os dias 15 e 17/11/17, a prefeitura torrou R$ 111.467,60 mil dos cofres públicos. Dentre os gastos destaca-se: R$ 36.000,00 mil (para Sebrae), R$ 23.000,00 mil (grupos musicais locais), R$ 18.110,60 mil (agência de publicidade), R$ 14.760,00 mil (com palco, som…), R$ 13.065,00 mil (com banners…), R$ 8.000,00 mil (material gráfico), dentre outros. Somente a confecção de convites custou R$ 1.468,60 mil (incluído na publicidade).

Na segunda edição do evento, entre os dias 15 e 17/11/18, a extravagância com o dinheiro público custou absurdos R$ 193.173,14 mil. Dentre os gastos destacam-se: R$ R$ 84.550,00 mil (para o Sebrae), inacreditáveis R$ 19.724,00 mil (divulgação em carro de som, mídia), R$ 18.500,00 mil (ornamentação), R$ 15.755,00 (matéria), R$ 12.340,00 mil (com banners, placas), exagerados R$ 6.465,00 mil (locução), R$ 2.500,00 mil (grades de ferro), dentre outros.

Mesmo com esse gasto bancado pela Prefeitura, quem quiser expor produtos tem que pagar. Segundo informações (a confirmar) o Sebrae cobrou R$ 500,00 por cada stand sendo 150 (2018) e 70 (2017). Numa conta simples a arrecadação seria de R$ 100.000,00 mil. Deveria ser gratuito, então. Além disso, a Prefeitura arca com a manutenção do estádio ‘O Zezão’ (local em 2018), consumo de energia, água e disponibilidade de servidores utilizados no evento.

E para completar, a Prefeitura ainda banca o aluguel do prédio/sede do Sebrae em Itaporanga (que é regional e deveria ser um dever dos demais municípios ou da Amvap). De janeiro de 2017 até junho deste ano já foram gastos R$ 86.783,40 mil com aluguel do prédio.

Vemos entre a indignação e o espanto, que o tempo passa, mas parece que pessoas insistem em não ver nada de errado em tratar a administração pública, a coisa pública, como se fosse seus potentados, seus domínios, seus currais. Um empresário, por exemplo, pode fazer o que bem entender em sua empresa. No entanto, como gestor público (responsável pelo zelo com o dinheiro do povo) não pode. Porque aqui ele não é patrão, mas sim empregado (do povo). Deve satisfação dos seus atos ao povo e aos órgãos de controle e fiscalização.

A edição-2019 da Inovale está marcada para acontecer entre 14 e 16 de novembro. Como frisamos é muito importante para o município. Porém, a camada mais necessitada da população continua sofrendo sem o devido amparo da Prefeitura e não seria de bom senso continuar esses gastos (esdrúxulo), na quantidade de aporte como vem se dando. Antes disso, deveria olhar o povo pobre e sofrido que passa fome num município com parcos recursos financeiros como é Itaporanga.

Sebrae
À título de informação, o Sebrae integra o Sistema S (são 11 entidades como Sesi, Senai, Senas…) e a maior parte de suas receitas (67%), e rendimentos de aplicações financeiras, provém de contribuições de empresas sobre a folha de pagamento repassadas às entidades pela Receita Federal. Ou seja, do próprio contribuinte. Em 2018, esses recursos foram da ordem de R$ 17,7 bilhões (4% maior que 2017). Em maio passado, o governo Bolsonaro assinou decreto que obriga essas entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade, e obedecer às regras de transparência do setor público.

Da redação – Ricardo Pereira
redacao@conceicaoverdade.com.br

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